Publicado na Folha de S.Paulo
Com Pedro Augusto P. Francisco
A PF (Polícia Federal) vai implementar um sistema de segurança para coletar, armazenar e cruzar dados pessoais sensíveis de 50,2 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos.
Chamado de Abis (sigla para Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o programa poderá identificar pessoas a partir do cruzamento de registros provenientes de reconhecimento facial e de impressão digital. Trata-se de uma evolução do Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), usado há 16 anos pela PF.
Para especialistas em privacidade, esse tipo de implementação deveria estar ancorado em uma legislação de tratamento de dados para a segurança pública.
“É preciso suprir as lacunas da LGPD, como para esse caso da segurança pública. Há um anteprojeto de lei da época do Rodrigo Maia parado no Congresso que trata do uso de dados para essa exceção”, diz Pedro Augusto, pesquisador do programa de segurança digital do Instituto Igarapé.
