A AGT Brasil (Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – Unidade Osasco), juntamente com suas representações, vem a público manifestar seu repúdio aos recorrentes atos de injúria e ameaça sofridos pelos agentes de trânsito na cidade de Osasco, conforme descrito no Boletim de Ocorrência OT8689-1/2024, registrado em 26/10/2024.
No dia 24 de outubro de 2024, pela terceira vez no mesmo ponto este ano, agentes de trânsito de Osasco foram ameaçados por munícipes enquanto realizavam suas funções na Avenida Maria Campos, 104, Centro. Este e outros indivíduos, frequentemente infratores habituais, mencionam nomes de políticos e alegam impunidade devido a promessas de superioridade e interferências da administração municipal por serem empresários influentes e amigos de políticos, que, por diversas vezes, querem que seja somente orientado, os agentes somente tentam fazer cumprir a lei conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal prática é proibida pela legislação federal, que estabelece que o AIT deve ser obrigatoriamente lavrado, estas ações comprometem a fiscalização e a aplicação justa das leis de trânsito, além de fomentar a impunidade e o desrespeito às normas de trânsito.
Estes fatos foram informados via rádio, registrado com filmagens do centro de operações e celulares de pessoas que estavam no local e que repassaram estes vídeos a associação, para comprovação das agressões e apresentação pelo agente na delegacia competente.
A associação considera inaceitável que os agentes de trânsito, no exercício de suas funções legais e constitucionais, estejam expostos a situações de risco físico, tendo já registrado mais de 10 ocorrências de risco físico em 2024 na cidade de Osasco relatados a AGT Brasil, sendo 2 dessas com o uso de arma de fogo. É inadmissível que, mesmo diante da exigência legal, a administração pública municipal continue a NEGAR o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como tonfas, gás de pimenta, algemas, Armas não letais e coletes de proteção balística, além de não autorizar o uso dos mesmos, mesmo quando adquiridos pelos próprios agentes, mas insistem em colocar seus agentes em situações de risco.
Ressaltamos que essa negligência contribui diretamente para a crescente sensação de insegurança e vulnerabilidade dos agentes em suas atividades diárias, enquanto as cidades vizinhas têm investido significativamente em segurança viária, tecnologia de fiscalização e equipamentos adequados para os agentes. A cidade de Osasco, com seu porte e recursos, vai na contramão dessas práticas, o que demonstra um descaso com a segurança pública e com a valorização de seus servidores.
Diante desse contexto, solicitamos à Secretaria e Administração Pública de Osasco e às autoridades competentes:
- Abertura de procedimento para apuração rigorosa dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência supracitado, assegurando que os responsáveis pelos atos de injúria e ameaça sejam devidamente punidos conforme a legislação vigente.
- Posicionamento oficial quanto às medidas de proteção a serem adotadas pela administração municipal para garantir a segurança dos agentes de trânsito no exercício de suas funções.
- Divulgação transparente das decisões e penalidades aplicadas, bem como a possibilidade de acompanhamento das infrações contestadas e das providências tomadas em resposta às ameaças sofridas pelos agentes de trânsito.
- Equipamento adequado dos agentes de trânsito, garantindo os EPIs necessários ao desempenho seguro de suas atividades e a proteção da integridade física desses servidores públicos.
A AGT Brasil reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar dos agentes de trânsito de Osasco e exige que a administração pública tome as medidas cabíveis para assegurar que esses profissionais possam exercer suas funções sem medo de represálias e ameaças. O silêncio e a inação frente a essa situação colocam em risco não apenas os servidores, mas a própria segurança viária e a ordem pública na cidade de Osasco.
Contamos com a compreensão e a celeridade da administração pública para que esses episódios não se repitam e para que se restaure o respeito à lei e à ordem na cidade.
Atenciosamente,
AGT Brasil – Unidade Osasco
Osasco, 26 de outubro de 2024.
