É de notório saber de toda a categoria dos Agentes de Trânsito que nossa funcional ainda não teve a padronização tão esperada.

Como sempre as informações quanto a padronização e prazo para adequação e se a mesma seria efetuada ou não a AAGTESP e o site agentedetransito.com.br efetuou consulta ao MJ.

Hoje os mesmos efetuaram a resposta oficial via protocolo.

Segue resposta da manifestação.
Dados da Manifestação
Protocolo: 08198.XXXXXX/2023-12
Órgão ou Entidade: MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Cidadão: Evelton Jose Beatrici
Resposta
Prezado(a) Evelton Jose​,
Recebemos a resposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a disponibilizamos conforme a seguir:
Em resposta a vossa solicitação, informo que por meio da Portaria GAB-SENASP/SENASP/MJSP nº 4, de 30 de março de 2023, publicada em Boletim de Serviço em 05/04/2023, a qual teve seu prazo estendido, nos termos da Portaria Senasp nº 507 (24468244), de 05 de junho de 2023, foi instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de gerir o processo de finalização das demandas de padronização da Carteira de Identidade Funcional do SUSP, objetivando, dentre outros:
• propor ajustes nas portarias já publicadas sobre as padronizações das Identidades Funcionais; realizar um levantamento dos documentos já recebidos sobre o tema; apresentar propostas de minutas de portarias para Guardas Municipais, Agentes de Trânsito, Guarda Portuária, Polícia Penal; definir requisitos para a adesão ao Sistema de Gestão de Identidade Funcional; criar modelos dos documentos necessários para os estados/municípios enviarem à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Modelo de Portaria, Modelo de Ofício com indicação dos gestores, informações institucionais); apresentar proposta de implantação do Sistema de Gestão de Identidades Funcionais nos estados e municípios; e apresentar proposta de capacitação e monitoramento.
Ressalto que o Grupo de Trabalho tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Concluídos os trabalhos, serão empreendidas as providências para a assinatura pelo Gestor máximo dos Órgãos aderentes e Senasp do Termo de Adesão, proporcionando aos Estados, Distrito Federal e Municípios a implementação da Carteira de Identidade Funcional padrão nos termos das respectivas Portarias, em formato físico e digital.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Lembrando que a padronização das funcionais por uma entidade federal é a mais adequada para não termos pessoas se passando por membros da segurança pública, regulamentando sua emissão e assim conseguindo identificar realmente os Agentes de Transito dos simplesmente indicados a cargos sem passar por concurso publico ou que se fazem passar por Agentes a fim de obtenção de vantagens.

Apartir de agora eles tem 120 dias para padronização, podendo ser prolongado pelo mesmo período.

A portaria só vai padronizar cor e logo olográfico, o logo da instituição será enviado por cada entidade pelo seu gestor.

Para esta emissão o departamento deverá ser registrado no sistema sinesp e os Agentes cadastrados na plataforma.

Na dúvida a AGTESP é o site esta a disposição das cidades que ainda não aderiram. Contato: evelton.setran@osasco.sp.gov.br

Sendo assim fica claro que ainda serão padronizadas as funcionais das seguintes categorias:

• Agentes de Trânsitos
• Guarda Portuária
• Polícia Penal

A AAGTESP, AGT Brasil/SP e agentesdetransito.com.br se unindo em um único propósito, promover a união da categoria.