Fim da espera pela funcional nacional de Agente de Trânsito. Apesar dos esforços do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), demandas específicas da categoria dos Agentes de Trânsito não puderam ser solucionadas.

Diante da situação, o GT foi encerrado e a recomendação é a criação de um novo grupo para a fase 2. O objetivo é aprofundar o diagnóstico da categoria e embasar a criação de uma portaria específica para os Agentes de Trânsito.

Ministérios em Busca de Soluções:

• MJSP e Ministério dos Transportes estão em contato para concluir o diagnóstico. A celeridade da conclusão da portaria dependerá da agilidade das tratativas entre os órgãos.
• Para os demais órgãos que já tiveram suas portarias publicadas, a implementação da Carteira de Identidade Funcional ainda aguarda a finalização do Sistema de Gestão das Identidades Funcionais.

Enquanto a solução nacional se desenrola, municípios e estados podem buscar alternativas regionais. A AAGTESP (Associação dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo), por exemplo, se coloca à disposição para auxiliar na criação de funcionais que atendam às necessidades das cidades.

Através da colaboração e do compartilhamento de boas práticas, é possível garantir que os Agentes de Trânsito tenham o reconhecimento e a padronização que merecem, mesmo que por meio de soluções regionais.

Muitos lembram da materia sobre as funcionais que deveriam ter vindo juntamente com as da Policia Penal, como algumas das trativas participei efetuei nova consulta.

Vejam a resposta anterior do Ministerio da Justica – https://agentedetransito.com.br/funcional-para-agentes-de-transito-guarda-portuaria-policia-penal-a-caminho/

Em resposta recebida hoje 27/06 acabou nossa espera – Não teremos funcional.

Resposta
Prezado(a) Evelton,

Recebemos a resposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a disponibilizamos conforme a seguir:

Subsidiada pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações desta Senasp, esclareço o que segue:

Informo que por meio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GAB-SENASP/SENASP/MJSP nº 4, de 30 de março de 2023, a Secretaria Nacional de Segurança Pública conduziu os trabalhos de publicação das portarias para: Guardas Municipais; Fluxo documental dos órgãos Municipais; Polícia Militar; Corpos de Bombeiros Militares; Polícia Civil; Perícia Criminal; Polícia Penal Estadual; e Fluxo documental dos órgãos Federal, Estadual e do Distrito Federal.

Contudo, em que pese o Grupo de Trabalho (GT) ter envidado elevados esforços para conclusão de suas ações, é imperioso ressaltar que restaram demandas ainda não pacificadas e com diagnósticos a serem feitos acerca dos Agentes de Trânsito, que não eram solucionáveis mediante ação unilateral do GT.

Nesses termos, o GT foi encerrado e deixou a recomendação de instituição de novo GT (2ª fase), quando concluso o diagnóstico acerca dos Agentes de Trânsito. Pois se faz necessário obter rol de informações acerca da organização administrativa, Lei de criação, brasão, e outras informações necessárias à implementação de portaria específica para essa categoria.

Assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está em tratativas com o Ministério dos Transportes para conclusão de diagnóstico acerca dos Agentes de Trânsito a fim de obter os subsídios necessários à conclusão da portaria.

Logo, a conclusão da mencionada portaria só será possível quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública obtiver as informações necessárias à citada padronização, o que ocorrerá tão célere quanto forem as tratativas entre estes dois ministérios.

Por outro lado, para os demais órgãos que tiveram suas portarias publicadas, até o momento ainda não foi possível implementar a Carteira de identidade funcional, haja vista que o Sistema de Gestão das Identidades Funcionais está em processo final de desenvolvimento, necessitando dos últimos ajustes e correções antes de sua efetiva implantação.

Reafirmamos que a sua participação é muito importante para a melhoria da prestação dos serviços públicos por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fique atento às novidades e acompanhe o desenvolvimento da situação. Novos comunicados serão divulgados à medida que as informações forem disponibilizadas.

Juntos, podemos construir um futuro melhor para a categoria dos Agentes de Trânsito!

Para mais informações:

• AAGTESP: Contato: evelton.setran@osasco.sp.gov.br
• Site: agentesdetransito.com.br

Lembre-se: A padronização da funcional é importante para garantir a segurança e o profissionalismo da categoria, além de dificultar a falsificação de documentos.