Entenda os prós e contras dessa nova tecnologia que está cada vez mais sendo utilizada nas cidades
O QUE É?
Facial Recognition Technology (FRT) é a habilidade que softwares têm de identificar rostos humanos a partir de fotos ou vídeos. Ao utilizar diferentes bancos de dados, é possível processar as imagens dos rostos e catalogá-las com os detalhes de cada indivíduo, sendo que os dados processados podem ser utilizados para diferentes propósitos. Simultaneamente ao desenvolvimento dessa técnica, com o avanço da internet, existe uma crescente coleta de dados pessoais, que se transforma em uma interconexão entre diferentes bancos de dados, realizando o cruzamento de informações de um indivíduo e criando um perfil para cada usuário.
A TECNOLOGIA DO PRESENTE?
No principal aeroporto de Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos, mais de 80 câmeras de seguranças escaneiam o rosto dos indivíduos que cruzam o lugar. Na China, as 200 milhões de câmeras que constituem o sistema de segurança da cidade analisam diariamente 1.4 bilhões de habitantes. Nos Estados Unidos, mais de 50% dos cidadãos adultos constam na base de dados de reconhecimento facial do governo.
No Brasil, ainda que timidamente, a iniciativa de instalar mecanismos de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial está se propagando. Uma das principais iniciativas na área é o RIO+SEGURO, um programa pioneiro que tem como objetivo prevenir a desordem urbana e a criminalidade, que utiliza o uso de softwares de reconhecimento facial com a intenção de identificar e capturar suspeitos e prisioneiros foragidos. Já no estado da Bahia, existe o projeto Vídeo Policiamento, que utiliza a inteligência artificial para fazer o videomonitoramento da região, sendo que o foco não é apenas reconhecer criminosos e suspeitos, mas todos os 15 milhões de baianos.
A tecnologia de reconhecimento facial nas cidades é fruto da expansão populacional em áreas urbanas e, como resultado disso, passou a existir uma demanda social de maior vigilância e controle em prol da diminuição dos índices de criminalidade. Com o aperfeiçoamento das novas tecnologias, o manejo de dados passou a ser atrativo para os gestores públicos, uma vez que esses auxiliam e facilitam o planejamento urbano, ao mesmo tempo que é atrativo para o setor privado, impulsionando a expansão de seu mercado.
QUAIS SÃO AS VANTAGENS?
O sistema eletrônico de vigilância na China utiliza a tecnologia de reconhecimento facial para identificar crianças desaparecidas. O governo chinês, em conjunto com empresas de tecnologia, criou um software que compara as imagens e ‘envelhece’ a criança através de um sistema que tem como objetivo prever a aparência correspondente ao tempo de seu desaparecimento. De acordo com o jornal El País, a plataforma é eficiente em 96% dos casos, sendo que em três anos a tecnologia possibilitou que fossem encontradas 6,7 mil crianças.
Na Índia, a organização Bachpan Bachao Andolan (BBA) desenvolveu um sistema de reconhecimento facial que auxilia o processo de comparação do TrackChild, um banco de dados online criado pelo Ministério de Desenvolvimento das Crianças e das Mulheres no qual são postadas fotos de crianças desaparecidas. Após sua implementação, o Software encontrou mais de 2.930 crianças.
Já no Brasil, a tecnologia de reconhecimento facial está auxiliando o Rio de Janeiro a encontrar criminosos foragidos. Após quatro meses de teste, as câmeras instaladas nas regiões de Copacabana e no Maracanã já possibilitaram a prisão de 63 pessoas. Na Bahia, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, possibilitou a captura de 93° indivíduos foragidos.
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A grande problemática acerca do tema é até que ponto as novas tecnologias podem afetar a vida privada: de acordo com o Art. 5, inc. X da Constituição Federal, é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A vida privada é, portanto, um direito guiado pela liberdade de cada indivíduo de decidir quais aspectos de sua vida serão ou não contidos em sua esfera pessoal. Como é possível garantir, então, que o reconhecimento facial, que nada mais é do que uma fórmula matemática, irá garantir esse direito pressuposto pelo Estado?
Além disso, o cruzamento de bancos de dados pode promover implicações fundamentais para o controle social. Os softwares não reconhece indivíduos bons ou ruins, apenas calcula aqueles que são ou não detentores da possibilidade de acesso a determinados lugares, bens e serviços. Os sistemas de vigilância, ainda que de tecnologia avançada, são formulados por programadores humanos e existe o risco do sistema criado ser de caráter binário de classificação, sendo que a identidade do indivíduo passa a ser definida por algoritmos.
Na nossa opinião o serviço de Reconhecimento Facial vem para ajudar e seus benefícios são maiores que os negativos oque por sua vez justifica sua utilização.
